| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6036 / 2022 |
| Date | 2022-09-21 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 12942 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br DECRETO NO6.036, DE 21DE SETEMBRO DE 2022. "Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional program ática.', EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021. DEGRETA: Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcionat programática no valoi de Rg 27.800,'OO (vinte' e sete mil e oitocentos reais) para a seguinte dotação orçamentária: 16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABTTAÇÃO 01 - MANUTENÇÂO D|RETOR|A E DEPENDÊNCnS 08'243.0080.2.049 -.MANUTENÇÃO DIREToRIA DESENVoLVTMENT9 SoctAL E HABTTAÇÃ9 3.3'90.32.00 - Material, ?9, ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 514)..........R$ 27.00ó,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlco DE ApLtCAçÃo: oslo -Assistência Sociat 16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 01 - MANUTENÇÃO DTRETORIA E DEPENDÊNCAS 08'243'0080.2.049 - MANUTENÇÃO DIREToRIA DESENVoLVTMENT9 SoctAL E HABTTAÇÃ9 3'3'90.36.00 - Outro_s Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 51S).....................R$ 3Oó,OO FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDtGo DE ApLtCAçÃo: osl o - Assistência Sociat Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parciat e/ou total da seguiúe dotação orçamentária: 16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCnS 08.243.0080.2.04e - MANU_TENÇÃO DtREToRTA DESENVoLVTMENT9 soctAL E HAB1TAÇÃ9 9 ],9!l3.00 - Obrigações Patronais (Ficha SO7).......... ...,..R$ 27.80ô,OO FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlco DE APLICAçÃO: 051O -Assistência sociat Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,21 DE SETEMBRO DE 2022 EDUARDO P Municipal N