norma nº 6037/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
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Fone: (19) 3666-5555 / 36564410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO6.037, DE 27 DE SETEMBRO D8,2022.
"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.,,
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
são Paulo, no uso de suas atribuiçôes legais, e as disposições contidas na
Lei Municipa! no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.lo - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
para a seguinte do dotação orçamentária:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
1 2.306.007 2.2.042 - MAN UTE NÇÃO DA M E RE N DA ESCOLAR
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 425)..........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vincul
...R$ 100.000,00
CÓDIGO DE APLICAçÃO: O2zo - Ensino Fundamentat
1 0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
1 2.306.007 2.2.042 - MAN UTE N ÇÃO DA M E R E N DA ESCO LAR
3.3.90.30.00 - Material de consumo (Ficha 428).......... ......R$ 3oo.o0o,oo
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDlcO DE APLICAÇÃO: o21o - Ensino tnfantit
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 - FUNDEB
12.361. 0078.2. 035 - OPERAC| ONALTZAÇÃO DO FU N DEB
3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 378)........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDrco DE APLtcAÇÃo: 0262 - FUNDEB
..R$ 400.000,00
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,27 DE SETEMBRO DE 2022.
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EDUARDO
unicipal