norma nº 6039/2022

I
PREFEITURA MUNTCIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 36564419
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO6.039, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências,,.
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municípal de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipar no5.074, oê zg de setembro
de 2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.074, de 28 de setembro de 2022, fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 202p, Crédito Adicionai Suplementar, no valor de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais), observadas
as seguintes classificações institucíonal, funcional programática e econômica:
02 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊruCNS
01 - GAB]NETE DO PREFEITO
04j22.0076.2.001 . MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e vantagens Fíxas - 
pessoal civil (ficha 1)......
1l:99I1.90_-_Qbrlsações Patronais (ficha 2).'...........:....,.,...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDteo DE ApLtcAÇÃo: 110 -Gerat
03 -ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
01 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04.122,0064.2.002 - MANUTENÇÃO DA DIRETORTA DE PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00 - Vencime_ntos e Vantagens Fixas - 
pessoal (ficha 14)............
3.1.90.13.00-Obrigações patronais (ficha 1S)............. ..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLlcAÇÂo: 110 - Gerat
04 - ASSESSORIA JURÍDICA
01 . MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA E DEPENDÊNCAS
04.122.0065.2.003 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
9 1 99 13 00 - Obrigações patronais (ficha 30) ...................,
3.í.90.16.00 - outras Despesas variáveis - 
pessoaliivil (ficha 31) ...........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLlcAÇÃo: 1 1o - Gerat
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCNS
01 - MANUTENÇÃO D|RETORTA E DEPENDÊNCAS
04,1 22.007 7,2.004 - MAN UTE NÇÃO DA DI RETORIA ADM I N ISTRATIVA
3.1.90.11.00 - Vencime_ntos e Vantagens Fixas - 
pessoal (ficha 42) ..................
I 1 99 19 90 - obrisações patronaís (ficha43) .....-.......... ..
3.1.90.16.00 - outras_Despesas variáveis - pessoal iivil (ficáa 44) .................
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÂo: 110 - cerat
.......R$ 387.357,61
.......R$ 104.881,10
R$ 25.
R$ í0
.......R$ 74.596,4
.........R$ 25.091,
.. R$ 482.966,9í
...R$ 232.062,20
.... R$ 10.226,92
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊ
03 -ADM|N|STRAÇÃO DOS D|STR|TOS
04.'t 22.0077 .2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATtVt DADES
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoa
3.3.90.13.00 - Obrigaçóes Patronais (ficha 59).
3.1 .90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civi
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 1.10 - Gerat
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NCIAS
DOS DISTRITOS
lCivil (ficha 58)
05 - DEPARTMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCAS
04 - SESMT - MEDICINA DO TRABALHO
04.122.0077,2.007. SESMT - MEDICINA DO TRABALHO
3.1.90.1í.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas- pessoal Civil (ficha
9 !:99J 1 90_: obrigaçóes Patronais (ficha 71) .
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÂo: í 1o - Gerat
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCAS
05 - INATIVOS E PENSIONISTAS
09.27 1.0063.2.008 - APOSENTADORIA E PENSÃO
9-1:9!:01 90 Aposentadorias, Reserva Remuneração (ficha B0) .
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 1 1o - Gerar
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCAIS
O1 - MANUTENÇÃO DIRETORA É DEPENDÊNCAIS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETOR|A DE FtNANÇAS
3. í .90.1 I .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal Civil (fi
3.í.90.í3 .00 - Obrigações Patronais (ficha 88)
R$ 366.788,44
R$ 106.203,39 I (ficha 60)...........................R$ 9.023,97
70) R$ í4.566,09
..R$ 909,98
R$ 471.099,62
cha 87)............R$ í92.69s,31
........................R$ í98.7í2,35
ros - Pessoa Jurídica (ficha 97) R$ 3.326.405,40
07 - DEPARTAENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO D|RETORTA E DEPENDÊNCAS
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA D|RETOR|A DE OBRAS
3.1 ..90.'Í í .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal Civil (ficha'Í 14)...........R$ 188.294,
(ficha 1 1 5)............................ R$ 1 í S.S45
is - Pessoal Civil (ficha I 16).....................R$ 200
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terce
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: I 10 - Gerat
3.1 .90.13.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.í6,00 - Outras Despesas Variáve
FONTE DE RECURSO: 0í - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAçÃo: í10 - cerat
08 - DEPARTAMENTO SERVTÇOS PúBLICOS
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCAS
15.451.0070.2.111 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A DE sERVtÇOS URBANOS
3.í.90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal Civil (ficha 13í) R$ 665.959,9'í
R$ 215.478,45 3.1.90.13.00 - Obrigaçôes Patronais (ficha '132)
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - 
pessoa I Civil (ficha 133) .......................R$ 8.322,30
FONTE DE RECURSO: 0Í -Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 1 ío - Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN, DA SAÚDE E DEPENDÊNCAS 't0.301.0079.2.0í3 
- MANUTENÇÁO DA D|RETOR|A DE SAUDE
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3.1 .90.11 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha í46) ..........R$ '1.298.662,28
3.í.90.í3.00 - Obrigaçôes Patronais (Íicha'147)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 3í0 - saúde Gerat
R$ 389.282,40
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 -ATENÇÃO BÁS|CA
'10.301.0079.2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁS|CA
3.1.90.'l 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoat Civil (Íicha 170)............R$ 2.019.952,20
3.1.90.13.00-Obrigaçóes Patronais (ficha172) .R$571.959,88
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo; 310 - saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 - VIGIúNCIA EM SAUDE
í 0.304.0079.2.025 - VlGtúNCA SANTTÁRA
3.í.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 226)..............R$ 144.060,56
3.í.90.13.00 - Obrigaçôes Patronais (ficha227)...........................R$ 55.655,70
FONTE DE RECURSO: 0í - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 310 - saúde Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 - VIGIúNCIA EM SAÚDE
1 0.305.0079.2.027 - VtctúNClA EptDEMtoLóctcA
3.'l .90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 241) ..............R$ 257.831,87
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 -ATENÇÃO DE MEDTA E ALTA COMPLEXTDADE AMBULATORTAL
10.302.0079.2.017 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1 .90.1 1 .00 - Venclmentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Íicha 196)
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro cóDtco DE ApLIcAÇÃo: 310 - saúde Gerat
3.1 .90. í 3.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pes
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 3,t0 - saúde Gerat
(ticha243)
soal Civil (ficha244)
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃo
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCA
1 2.361.007 8.2.029 - MAN UTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDU cAÇÃo
3. ,l .90.1 í .00 - Vencimentos e Vantagens Fixa
3.1.90. í 3.00 - Obrigações Patronals
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÂo: 200 - Educaçáo
s - Pessoal Civil (ficha 269) ............R$ 186.07
(licha270) ..R$ 22.58
....R$ 246.070,24
R$ 33.818,75
..R$ 7.297,30
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
O,I - MANUTENçÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCA
12.361.0078.2.030 - MANUTENÇÃO ENSINO - PESSOAL
3.'Í.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Íicha 283)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 2oo - Educação
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
R$ 379.520,07
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12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSNO FUNDAMENTAL
3.1.90.'l L00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal
3.1.90.13.00 - Obrigaçôes Patronais (ficha
3.'l .90. í 6.00 - Outras Despesas Variáveis - 
pessoal Civil
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDtcO DE ApLtcAÇÃO: 220 - Ensino Fundamentat
02 - MANUTENÇÁO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
Civil (ficha 296) ...........R$ 1.046.714,02
297) R$251.754,22
(ficha 298) ....................... R$ 30.042,40
't2.365.0O78.2.O32 - MANUTENçÃO DO ENSNO |NFANT|L
3.1 .90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal Civil
3.1 .90.'l 3.00 - Obrigações Patronais
3. í .90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoa
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDlcO DE APLTCAÇÃO: 210 - Ensino tnfantit
(ficha 316)
I Civil (ficha 317) .......................R$ 21.212,88
í0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 - FUNDEB
12.361.0078.2.033 - VALORTZAÇÁO DO MAGTSTÉR|O - ENSTNO |NFANTIL
3.1.90.'l 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Íicha 365)............R$ 3 .003.407,10
3.'l .90.'l 3.00 - Obrigações Patronais
3.1 .90. í 6.00 - Outras Despesas Variáveis -
FONTE DE RECURSO: O5-Transf. e Convê
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 261 - Educação
r0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 - FUNDEB
(ficha 366)
nios Federais - vinculados
- FUNDEB
Pessoal Civil (ficha
12.361.0078.2.034 - VALORTZAÇÃO DO MAGTSTERTO - ENSTNO FUNDAMENTAL
3.1.90.1 1.00 - vencimentos e vantagens Fixas - 
pessoal civil (ficha 371)............R$ 7.496.391,00
3.1.90. í 3.00 - Obrigações Patronais (Íicha 372)..........................R$ 2.01 1.98í ,47
9_1,9!J9 90 - 9utras Despesas Variáveis - 
pessoat Civit (ficha 373)......................R$ 219.021,63
FONTE DE RECURSO: 05-Transferências e Convênios Federais - vinculados cÓDtco DE APL|CAÇÃO: 261 - Educação - FUNDEB
í0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 - FUNDEB
12.361.0078.2.035 - OPERAC|ONAL|ZAÇÁO DO FUNDEB
3.1 .90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 379) .
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federa cÓDtco DE APL|CAÇÃO: 262 - Educação - FUNDEB - Outros
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 - Manutenção Ensino Médio
12.362.0073.2.040 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO MÉD|O
is - Vinculados
R$ 153.238,87
3. ,l.90.1 '1.00 
- Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal Civil (ficha 398) .. ..R$ 24s.
3. í .90.13.00 - Obrigaçóes Patronais (ficha 399) ........R$ 84
3.í.90.16.00 - Outras Despesas Variávels - Pessoal Civil (ficha 400) ..R$ 2. 2
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLTCAÇÃO: 230 - Ensino Médio
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
12.306.0072.2.042 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3. í.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal Civil (ficha 419).........
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
...R$ 4 .860,83
+t.ô
a
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cóDtco DE APLtcAÇÃo: 200 - Educação
11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES RECREACÃO E LAZER
01 _ MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCíAS
27.812.0075.2043 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNCTAS
3.1 .90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal Civil (ficha 436)
3.1.90.í3.00 - Obrigaçôes Pâtronais (ficha 437)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: í'lo - Gerat
,I2 _ DEPARTAMENTO PÁNO MUNICIPAL
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNCA|S
04j22.0067.2.044 - MANUTENÇÃO DA DtRETORIA DO pATtO MUNtCtpAL
3. í.90-'l'1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pêssoal Civil (ficha 448).............
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO: O,I - Tesouro
cóDIGo DE APLtcAÇÃo: I 10 - Gerat
(ficha 449)
,I4 
- DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
0,1 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCAIS
13.392.0071.2.047 - MANUTENÇÃO DA D|RETOR|A DE CULTURA E TURTSMO
3.'1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal Civil (ficha 478).............
3.í.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 479).........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 't 1o - Gerat
R$ 53.608,02
R$ 634.050,83
....R$ 214.879,35
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCA|S
0a.243.008.2.049 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HAB
3.1.90. í 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 506)
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÂO: 510 - Assistência Sociat Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1 .90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 525)
3.í.90.13.00 - Obrigaçôes Patronais (ficha 526) ..........
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CÓDlcO DE APLICAÇÃO: 510 -Assistência Sociat - Gerat
R$ 128.507,04
R$ í04.029,27
............. R$ 94.403,03
..............R$ 96.1
.................R$ r8.70
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCh SOCIAL
08.244.0080.2.055 - CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCA
SOCIAL
3.1 .90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoat Civil (ficha S59)..............R$ 86.278,1,1
3.1 .90.',l3.00 - Obrigaçôes Patronais (ficha 560)
FONTE DE RECURSO: 0í - Tesouro
CÓDlcO DE APLICAÇÂO: 510 - Assistência Sociat - Gerat
R$ 26.833,30
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.056 - CRAS - CENTRO DE REFERÊNCA ASSISTÊNCA SOCIAL
3.í.90.í'1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civit (ficha 576) ....... .. ..R$ 2S.7OO,g7
PREFEITURA MUNICTPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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3.í.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha STt).
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlcO DE APLTCAÇÃO: 510 -Assistência Sociat- Gerat
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.2.059 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E M
3.1 .90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal Civil
I ],9919 90 - obrisações Patronais (ficha 6í0) ..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE APLtcAçÃo: 1 1o - Gerat
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DO SERVTÇO DE ESTRADA E RODAGEM
20.601.0069.2.059 - MANUTENçÃO DO SERVIÇO DE ESTRADA E RODAGEM
3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 624) ...........R$ 29.9g5,06
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 1 1o - Gerat
(ficha 609)
..,.....R$ 8.635,44
EIO AMBIENTE
.......R$ 505.660,71
.......R$ 71.097,70
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.1 81.0068.2.046 - GUARDA MUNICIpAL
3. 1 .90. 1 1 .00 - Vencimentos e vantagens Fixas - 
pessoal civit (ficha 639) . . .
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 639)..,.....:.....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 110 -Gerat
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
03 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BôMBE|ROS
06.182.0070.2.012- MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBETROS
3.1.90.1 1.00 - vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal civil (ficha 6s0)........
I1,9!I1 90_-_Qbrlsações Patronais (ficha 651)...............:.........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 110 -Gerat
...R$ 878.371,32
,...R$ 242.434,97
.R$ 287.482,68
,..R$ 94.015,20
Art.20 - O valor do Grédito Suplementar aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro proveniente da tendência de excésso de arreca'Oagaá
verificado no período, nos termos do ArL 43, §1o da Lei 4.320164.
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentarias as
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubticação.
D
EDUAR RO BARISON
P
PREFEITURA MUN ICIPAL DE
Municipal
DE 2022.