norma nº 6041/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-44,t0
www.mococa,sp.gov.br
DECRETO NO6.041, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especiat, e dá outras
providências".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipat de Mococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições regais, e as disposições
contidas na Lei Municipal no5.075, de 04 de outubro de 2022.
DEGRETA:
Art'1o - Nos termos da Lei Municipal no5.075, de 04 de outubro de2022,fica
? a!91o no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Grédito Especial, no valor de Rg
23.508,30 (vinte e três mil quinhentos e oito reais e trinta centavos), observadas as
seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
16. DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCHS
08.244.0080.2.049 - MANUTENÇÃo DA DtREToRtA DE DESENVoLVTMENTo soctAL E HAB.
1!192!2_90 - Equipamentos e Materiar permanente (Ficha Tzo)........................R$ 23.s08,30
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados CÓDlcO DE APLICAÇÃO: O50O -Assistência Sociat
Art. 20 ' O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubticação.
PREFEITURA MUNICTPAL DE MOCOCA, 04 DE OUTUBRO DE 2022
BEIRO BARTSON
Municipal
EDUARDO