norma nº 6045/2022

PREFEITURA MUNTCIPAL DE MOCOCA
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DECRETO NO6.O45 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias."
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposiçÕes contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.lo - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 10.3SO,OO (dez mil trezentoó e
cinqüenta reais) para a seguinte do dotação orçamenlária:
09 _ DEPARTAMENTO DE SAUDE
05 - VIGILANCIA EM SAUDE
10.304.0079.2.018 - ASSOCTAÇÃO PROTETORA DE ANtMA|S
3,3.50.41.00 - contrlbuições (Ficha 2s5)........................R$ 10.350,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o31o - saúde
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcíal e/ou total da seguÍnte dotação
orçamentária:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
05 - VIGIúNCIA EM SAUDE
1 0.304.007 9.2. 1 33 - ZOONOS ES
3.3.50.41 .00 - Contribuições
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDrco DE ApLtcAÇÃo: 031o - saúde
(Ficha 256)..... R$ 10.350,00
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubricação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE OUTUBRO DE2022.
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