| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6047 / 2022 |
| Date | 2022-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 12953 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410 \,vww. mOCOCa. Sp. gOv. br DECRETO NO6.047, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. "Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática.', EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuiçôes legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021. DEC A: Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ s0.o0o,o0 (cinquenta mil reais) para a seguinte dotação orçamentária: 06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEPENDÊNCIRS 01 - MANUTENÇÃO DtRETORtn É orprNDÊNCtAS 04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A DE FTNANÇAS 3.1.90.91.00 - sentenças Judiciais (Ficha 9o)............. .......R$ 5o.o00,oo FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAçÃo: 011o - Gerat Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária: 06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEpENDÊruClnS 01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNC|AS 04,123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A DE FTNANÇAS 3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - pessoa Jurídica (Ficha 97) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Geral ....R$ 50.000,00 Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publícação PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE OUTUBRO DE 2022 RO BARISON Prefei EDUARDO Municipal