norma nº 507/1974

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº S07, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1,974.
Dispõe sobre concessão de pontos facultativos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de suas
atribuições legais,
Art. 1º — Ficam declarados facultativos os
nt
s=nas repartições internas da Prefeitura Municipal nos dias 25 e 26 de fe
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WBLIÇADO NO JORNAL A
reirá corrente, datas carnavalescas.
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CIKADO NO QUADRO DE EDITAIS EMZO 7027 19
Art. 2º — O presente Decreto entrará em vigor-
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 de fevereiro de 1.974.
MOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal