| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2168 / 1991 |
| Date | 1991-10-17 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 50.490.000,00 destinado a suplementar dotações do orçamento. |
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o , Doafeil Municipal De Kogo Sreteibura sumicipal de “0c0ca Estado de Cão Daule W | H LEI NO 2.168, DE 17 DE OUTUBRO DE 1.991. FRANCISCO JOSÉ VILIRA GUERRA, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER; que à Câômira Municipal de Mococa, apro- vou em Sessão “de 07 de outubro de 1.991, Projeto de Lei nº 122/91, e eu sanciono c promulgo à seguinte Lil: Art. 19 - Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional no valor de Cr$ 50.490.000,00 (cinquenta milhões, quatrocentos e noventa mil cruzeiros), destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo: 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPUTAL, 4.1.0.0 INVESTIMENTOS 4.1.1.0 —- OBRAS E INSTALAÇÕES Crê 50.490.000,00 Art. 29 - O crédito autorizado no artigo anterior serã coberto com recursos provenientes do excesso de urrecadação a ser verificado no exercício na mesma importância. Art. 50 - Esta | ci entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as d isposições em contrário. PREPEPTURA MUNICIPAL DE CA, 17 DE OUTUBRO DE 1,997, FEV FRANCISCO JOSE VITIRA GUERRA Prefeito Municipal PAULO CELSO DE CAR ACHO PUCCIARELLI s MIGUEL JOAQU RETRO KOHUL Diretor do Bepto. de Finanças