norma nº 4372/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.372, de 23 de ôutubro de 2006.
Altera a constituição do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente para
substituição de Conselheiros.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais e nos
termos da Lei Municipal nº 2.044, de 18 de
dezembro de 1990, com suas alterações posteriores,
CONSIDERANDO a necessidade de substituição
dos representantes do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterada a constituição do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para constarem
como membros, aos quais competirão as atribuições fixadas pelo artigo
3º da Lei Municipal nº 2.044, de 18 de dezembro de 1990, considerando-
se relevantes os serviços por eles prestados:
1 - Representantes Governamentais:
a) Maria Thereza Jordão de Paiva
b) Lúcia Helena Fonseca Augusto
c) Cláudia Maria Donato Maciel