norma nº 104/2022

PREFEITURÁ ,I,IUNICIPAL DE MOCOCA
oÁBINETE DO PREFEITO
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PORTARIA NO104, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
"Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos pelo
período de dois anos à empregada púbtica municipal que
especifica, e dá outras providências,,.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipat de Mococa,
Estado de Sâo Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais,
CONSIDERANDO, a solicitação constante no
protocolado sob o no2163712022, da interessada,
requerimento
CONSIDERANDO, a concordância do
Administração e do Departamento de Educaçáo,
RESOLVE:
Departamento de
Art. 1". Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partir de 27 de outubro de 2022 até 27 de outubro de 2024, improrrogáveis,'com
prejuízo de seus vencimentos, da Empregada Pública Municipal, a Senhóra Lúiia Helena Maziero Baptistella, matriculada sob o no849, ocupante do emprego de professora da
Educação Fundamental, com fundamento no Artigo 39, inciso Vlll, da iei no 2.254, de 1g de
agosto de 1992.
Art. 2' O retorno da Empregada pública Municipal, ora licenciada,
antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente poderá ocorier desde que haja
concordância expressa do Departamento de Administraçâo da Prefeitura de Mococa e que náo
implique em preju[zos financeiros ou administrativos à Administração Pública Municipal.
Art. 3' Esta Portaria entrará em vígor na data da sua publicação,
revogando as disposiçÕes em contrário, retroagindo seus efeitos a data de2T de outubro de
2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 NOVEMBRO DE 2022
EDUARDO RIB
icipal