| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6055 / 2022 |
| Date | 2022-10-26 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 13043 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3066-5555 / 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br DECRETO NO6.055, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022. "Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcionat program ática.,, EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Munícipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021. DECRETA: Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática no vaior de R$ 30.0ó0,00 (trinta mil reais) para a seguinte dotação orçamentária: 06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEpENDÊruCnS 01 - MANUTENÇÂO D|RETOR|A Ê DEPENDÊNCHS 04.12s.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE FTNANÇAS 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais (Ficha 9O)............. .......R$ 30.00O,OO FONTE DE RECURSO; 01 - Tesouro cóDlco DE ApLlcAÇÃo: o11o - Gerat Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterÍor, será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguiúe dotação orçamentária: 06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCInS 0'1 - MANUTENÇÂO D|RETOR|R É OrperuDÊNcns 04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DtRETORIA DE FINANÇAS 3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - pessoa Jurídicá (Ficha 97)... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro coDlco DE APLTCAÇÃO: O11O - Gerat Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubricação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE OUTUBRO DE 2022 rRo R$ 30.000,00 unicipal N