norma nº 6057/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO6.057, DE 31 DE OUTUBRO DE2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática.',
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições
contidas na Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 202,1.
DEC ETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor ae n$ so.ooo,oo
(cinquenta mil reais) para a seguinte dotação orçamentária:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
05 -VIGIúNCIA EM SAUDE
10.304.0079.2.026 - SERVTÇO DE VER|F|CAÇÃO DE óB|TO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 240) R$ 50.000,00
FONTE DE RECURS O: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cóD|GO DE APLTCAÇÃO: 0300 - saúde
Art, 30. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE OUTUBRODÉ2022
BEIRO BARISON
Àrt, 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulaçáo parcial e/ou total da seguinle dotação
orçamentária:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 - VIGIúNCIA EM SAÚDE
10.304.0079.2.026 - SERVTÇO DE VER|F|CAÇÃO DE óB|TO
9_3:99!q 90 - Outros Serviços de Terceiros - 
pessoa Física (Ficha 239)...............R$ SO.OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vincuiados cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o3oo - saúde
Prefei
EDUARDO
Municipal