norma nº 6065/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.065, DE 1O DE NOVEMBRO DE 2022.
"Dispõe soóre o horário de expediente dos Departamentos da
Prefeitura Municipal de Mococa, nas datas de Jogos da Seleção
Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2022".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos
da Copa do Mundo do Catar de 2022, com início previsto para o dia 20 de
novembro;
CONSIDERANDO que tal evento é de ampla expectativa da população
brasileira;
CONSIDERANDO o horário dos jogos e o fuso horário existente entre Brasil
e Catar;
DECRETA:
Art. 1o. Nas datas de jogos da Seleção Brasileira de Futebol
primeira fase da Copa do Mundo do Catar, o expediente dos Departame
Prefeitura Municipal de Mococa será o seguinte:
I - Dia 24 de novembro de 2022: das 7h00 às '13h00;
ll - Dia 28 de novembro de 2022: das 7h00 às 12h00;
lll - Dia 02 de dezembro de2022: das 7h00 HS às 13h00.
Art. 20. Nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal deverá ser
observado o seguinte:
suspensas
| - No dia 28 de novembro as aulas do perÍodo da tarde serão
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ll - Nos dias 24 de novembro e 02 de dezembro as aulas do período
da tarde serão suspensas às í5h00.
Art. 30. A decretação deste horário excepcional, não se aplica aos
serviços considerados essenciais, cujos empregados públicos executarão seus
expedientes normalmente.
Art. 40. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto de no6.063, de 09
de novembro de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1O DE NOVEMBRO DE 2022.
unicipal
N