norma nº 6066/2022

PREFEITURA MUNICTPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO6.066, DE íO DE NOVEMBRO DE2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especiar, e dá outras providências".
EDUARDO RlBElRo BARrsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposiçÕes
contidas na Lei MunÍcipal no5.094, de 10 
-de 
novãmbro de 2022.
DEGRETA:
Art.ío - Nos termos da.Lei_Municipal no5.084, de10 de novembro de 2022, fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Especial, no valor de R$ 200.000,00 (drrzentos mil reais), observadas as seguintes classificaçÕes institucional, funcional programática e econômica:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNC|AS
15,452.0062.1.069 - CONSTRUÇÃO PRAÇA DISTRITO IGARAí RUA PAULO GOMES
4.4.90.51.00 - Obras e lnstatações (Ficha 723).......... ..........R$ 2O0.0OO,OO FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados coDtco DE APLTCAçÃO: OlOO - Gerat
Art- 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial
Art. 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICTPAL DE MOCOCA, 1O DE NOVEMBRO DE 2022
RO BARISON
nicipal
EDUARDO
Prefeito