| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6067 / 2022 |
| Date | 2022-11-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DO PREFEITO Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 30O6-5555/ 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br DECRETO NO6.O67 DE íO DE NOVEMBRO DE2O22. "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências',. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 5.085, de 10 de novembro de 2022. DEGRETA: Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.085, de 10 de novembro de 2022, fica a aberto no orçamento do exercício financeíro de 2022, crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta miiÉ1i.y, observadas as seguíntes classificaçÕes institucional, funcional programática e econômica: 1O _ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FúNDAMENTAL 12,361.0055.2.031 - REFORMA DE TELHADO ESCOLA CAIC - CARLINDO PAROLI 4.4.90.51.00 - Obras e lnstatações _(Ficha 698)...,... .............R$ 1OB.0OO,OO FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais- Vinculados CODtGo DE APLICAÇÃO: O2oo - Eáúcaçao 10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FúNDAMENTAL 12.365'0055.2.064 _ REFORMA DO TELHADO ESCOLA CAIC - ARCHIBALD HEDHER 4.4.90.51.00 - Obras e tnstatações (Ficha 699).......... ...,....,.R$ 42. FONTE DE RECURSO: 05 - TransÍerências e Convênios Federais- VincutàJàs CODIGO DE APLICAÇÃO: OZ|O,- ÉOucaçao tnfantil Art.20 - os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo anterior, será coberto com o recurso flnanceiro proveníente da anulação parcial elãu total da seguinte dotação do orçamento vigente. 08 - DEPARTAMENTO DE SERVTÇOS PUBLICOS 01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|n É oeprNDÊNctAS 15.452.0070.2.011 - AQUISIÇÃo DE MAQUTNA BOBCAT !1.92!2_90_-_Equipamento e Materiat permanente (Fícha 7OO).......................R$ 150.000,00 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais- Vinculadás cóDtco DE ApLtcAçÃo: oloo -ceiat Art. 3" - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOGA GABINETE DO PREFEITO Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 30O6-5555 / 3656-4410 wl/vw.mococa. sp. gov. br Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1O DE NOVEIUBRO DE2022. IRO BARISON Municipal RDO