norma nº 380/1971

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº.380,DE 10 DE FEVEREIRO DE 1.971
Constitue a Comissão Municipal do MOBRAL
de Mococas
FRANCISCO COELHO DE MORAIS ,Prefeito Muni
cipal de Mococasno uso das suas atribuições
legais,
Considerando que a fundação MOBRAL está ini=
ciando um programa de impácto em todo o país,para alfabetização de adoles=
centes e adultos e semiqualificação de mão de obra;
Considerando que êsse movimento é orientado |
forma a que a sua execução seja a nível municipal;
Considerando que a Administração Municipal e
em condições de convocar os grupos comunitários para participar dêsse prog
ma;
Considerando, finalmente, a necessidade de ii
truir um orgão local com a estrutura simples e flexivel para atender a ess:
atribuições,
DIE CRE 4
Artelº, —- Fica criada a Comissão Municipal «
MOBRAL de Mococascom o objetivo de Alfabetização Funcional da faixa etaria
de 12 a 35 anos,sob a orientação e supervisão do Movimento Brasileiro de A:
fabetização- MOBRAL Central,.e em harmonia com os Orgãos Federais e Estadu
Parágrafo unico = As funções de Membros das
missões Municipais serão exercidas gratuitamente e consideradas serviços rk
vantes ao Poder Públicos
Arte2º. — A Comissão Municipal do MBRAL de 1
coca será constituida dos seguintes Membros :
I - Conselho Comunitário
II = Presidente
III = Secretário Executivo
IV = Coordenador Geral
- Incarregado de Assuntos Financeiros
v
VI = Encarregado de Propaganda e Divulgação,
9 1º, - As atribuições dos Membros da Comissã
serão fixadas pelo Regulamentos
9 2º, — Nos casos de renúncia impedimento ou
licença, o Prefeito designará o substituto, ouvido o Conselho Comunitário.
Arte3º, — As despesas com êste Decreto correr
por conta das dotatões orçamentárias consignadas no Ensino Primário Municip
Arto4º, — Fica criado o Fundo Especial de AIf
tizarto de matas. (Pai E O ci ea DU 2 O RR O RAD 6 8 ca e
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
MOBRAL — £1so2 — Decreto 380
Arte5º, - Fica aprovado o Regulamento da Comissão
Municipal que com êste Decreto É baixados,
Arte6º. — fiste Decreto entrará em vigor na data —
de sua publicação,
Art.72. — Revogam-se as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Mococa,10 de fevereiro de 1.971
Gui ls Le & t
FRANCI Sco COELHO DE MORAIS
Prefeito Municipal