norma nº 409/1971

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº, 409, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1,971
FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Muni-
cipal de Mococa, no uso das suas atribuições le
gais e considerando as necessidades e conveniên
cias da administração e dos serviços municipais
DECRETA
Art.1º, - Ficam declarados de utilidade pública para o fim
de serem desapropriados amigavel ou judicialmente, por compra ou permutas, as
áreas de terrenos adeante descritas:-
a) — no prosseguimento da rua Costa Pereira uma ârea com
quarenta e um metros e oitenta centimetros quadrados (41,80 mts ) e outra, cont,
gua, com cincoenta e quatro metros e sessenta centímetros quadrados (54,60 ctsp )
constituindo propriedades e quintais de Dae Ana Vaciloto de Freitas e do senhor
Nelson de Freitas,além da rua Cap.Miguel Ferreiras
b) — ainda no prosseguimento de rua Costa Pereirasalém da
rua Cap.Miguel Fergeira,na área de terreno de noventa e treis e meio metros qua
drados (93,50 mtss ) propriedade de Julio Djamante; e outra área com cem metros
e trinta centímetros quadrados (100,30 mts. ) dividindo entre si e ambas divi —
dindo com propriedade de Da. Ana Vaciloto de Freitaso
Arte2º, — AS referidas áreas são necessárias p ara abertura
do prosseguimento da rua Costa Pereira e ficam,devidamente numeradas sob nºSeee
1-3 e 2-4, caracterisadas nas plantas anéxas que, rubricadas como é devido,
ficam fazendo parte integrante dêste decretos
Arte32, - fste decreto entra em vigor nesta data,revogadas
as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Mococa,9 de dezembro de 1,971
FRANCISCO COELHO DE MORAIS
Prefeito Municipal