norma nº 419/2023

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATTVO
ATO DA MESA N' 41912023
Díspõe sobre a desígnação do vereador Paulo Sérgio
Miquelinpara o cargo de Diretor Presidente da Escola
do Legíslalívo "Dr. Thíago Ferroz De Siqueira".
A MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, NO
uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 22 e 23, do Regimento
Interno daCàmaraMunicipal de Mococa, e na Lei no 4.431, de 30 de maio de20l4,
que a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Mococa
DETERMINA:
Art. 1o Fica designado o vereador Paulo Sérgio Miquelin como Diretor
Presidente da Escola do Legislativo "Dr. Thiago Fenaz De Siqueira".
Art. 2o Caberá à Direção da Escola do Legislativo participar na
elaboração do Projeto Político-Pedagógico, responder pelos atos da Escola do
Legislativo e representâ-la institucionalmente, além de quaisquer outras
atribuições necessárias ao funcionamento de suas atividades, conforme previsto na
Lei no 4.431, de 30 de maio de2014.
Art. 3o Não caberá nenhum tipo de acréscimo no subsídio, remuneração
ou vantagem para o exercício da firnção de Diretor Presidente da Escola do
Legislativo.
EdiÍício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/Sp
Telefone (1 9) 3656-0002 - www. mococa.sp.leo. br
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATTVO
Art. 4o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Venerando ,24 de de2023.
G SOUZA
te
PAULO SÉnCrO MTQUELIN AD
Lo Secretário
RUIZ
2'Secretária
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone ( 1 9) 3656-0002 - vrnanry. mococa. so. leq. br