| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 322 / 1969 |
| Date | 1969-09-09 |
| Ementa | Ficam declaradas de utilidade pública afim de serem desapropriadas pela Prefeitura Municipal de Mococa, as áreas descritas. |
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* PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO LI NLOS, DE 9 DE SETEMBRO DR 1.969 FRANCISCO COELHO DE MORAIS, Prefeito Muy- nicipal de Mococa, no uso das suas atribuições e con giderando as necessidades e conveniências da admin nis tração, D E o) R td [| Art .1º,- Ficam declaradas de util qo desapropriadas judicial ou ami as construções e) E a faixa de terreno de propriedade do senhor- Antônio Roque, situada à rua Irmãos Nicola ça 19,55,- dezenove metros e cincoenta e cinco centimetros) de comprimento na frente, por 17 (dezesséte Jmetros de um laão e 20,50 (vinte me a tros e meio) de outro lado; por sr (quinze metros e oitenta c tímetros)ãe dos perfazendo a área total de tresentos é ã E a. metros e cincoenta centimeiros stato O Es ), tendo, sob ela uma casa residencial, com 57,60 mt Rae gessenta centimetros quadrados) para ser dencdanis a b) -— uma érea um predio residencial metros quadrados de área Art, 2º, - Ag referidas E árias para ç serviços de abertura da Praça Santa Bárbara, defronte os portões | dominios esportivos d Esportiva Mocoguense e sua liga com a rua Irmãos Nico caracterisades nas plantas anéxas que, devidamente rubri pelo senhor Prefeito Municipal ficam £ zendo parte integrante deste decreto, Art. 3º, - Este decreto entrar je eua publi ção, revogadas FRANCISCO € Prefeito Municipal