norma nº 6112/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 6.112, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias do
orçamento do exercício de 2022.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a substituição dos sistemas de informática da
Prefeitura Municipal de Mococa, durante o mês de dezembro de 2022,
limitou a utilização do mesmo, causando dificuldades na gestão do
orçamento de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização da correção
dotações orçamentárias do exercício de 2022, para o devido regis
adequações contábeis e financeiras;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a Diretoria de Finanças, a suplementar dotações
orçamentárias do orçamento vigente no ano de 2022, no valor de R$ 986.282,48 (novecentos
e oitenta e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), para a
seguintes dotações orçamentárias:
03 — ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
01 — MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04.122.0064.2.002 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00 — Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 14).....R$ 566,52
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
04 — ASSESSORIA JURÍDICA
01 — MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA E DEPENDÊNCIAS
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3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 372)............ R$ 541.534,88
FONTE DE RECURSO: 05-Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0261 — Ensino FUNDEB —Magistério / Profissionais da Educação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 — FUNDEB
12.361.0078.2.035 — OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDEB
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 379)............. R$ 123.801,64
FONTE DE RECURSO: 05-Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0262 — Educação FUNDEB — Outros
Art. 3º, Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro de 2022.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE JANEIRO DE 2023.
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GABINETE DO PREFEITO
01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.2.010 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 115)............ R$ 25.206,35
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
08 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS PUBLICOS
01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.451.0070.2.011 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇO
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 132)............ R$ 41.054,12
FONTE DE RECURSO: 01 Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
09 —- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.0079.2.027 — VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 243)............ R$ 49.39
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde — Geral
10 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 — FUNDEB
12.361.0078.2.033 — VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 366)............ R$ 169.953,93
FONTE DE RECURSO: 05-Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0261 — Ensino FUNDEB —Magistério / Profissionais da Educação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 — FUNDEB
12.365.0078.2.034 — VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
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20.601.0069.2.060 — MANUTENÇÃO DO SERV ESTRADA E RODAGEM
3.1.90.11.00-Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoa Civil (Ficha 624)....R$ 45.233,71
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 — GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.181.0068.2.046 — GUARDA MUNICIPAL
3.1.90.11.00 — Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoa Física (Ficha 638)..R$ 4.017,53
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
03 — MANUTENÇAO DO CORPO DE BOMBEIROS
06.182.0070.2.012 — MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO
3.1.90.11.00-Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoa Física (Ficha 650)..R$ 2.52!
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
Art. 2º. Para atendimento do remanejamento que trata o artigo
anterior, serão utilizados recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais das
seguintes dotações orçamentárias:
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
01 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.123.0066.2.009 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 88)............ R$ 35.338,47
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
07- DEPARTAMENTO DE OBRAS
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01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
26.782.0068.2.045 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
3.1.90.11.00-Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoa Civil (Ficha 461)....R$ 66.508,55
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0400 — Trânsito
14 —- DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.392.0071.2.047 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
3.1.90.11.00-Vencimentos E Vantagens Fixas—Pessoa Civil (Ficha 478)...R$ 93.469,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
16 — DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.049 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE DESENV. SOCIAL E HABI
3.1.90.11.00-Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoa Civil (Ficha 506)...R$ 2.586!
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Social - Geral
17 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.2.059 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA
3.1.90.11.00-Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoa Civil (Ficha 609)......R$ 7.164,93
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
17 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02 — MANUTENÇÃO DO SERM SERV DE ESTRADA E RODAGEM
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CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Ensino Infantil
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 — FUNDEB
12.361.0078.2.033 — VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
3.1.90.11.00-Vencimentos E Vantagens Fixas—Pessoa Civil (Ficha 365)....R$ 68.959,11
FONTE DE RECURSO: 05-Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0261 — Ensino FUNDEB -Magistério / Profissionais da Educação
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
12.306.0072.2.042 — MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.1.90.11.00 — Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoa Civil (Ficha 419).....R$ 19)
FONTE DE RECURO: 01 —Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação
11 - DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
27.812.0075.2.043 —- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES
3.1.90.11.00-Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoa Civil (Ficha 436)..R$ 141.332,73
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
12 - DEPARTAMENTO PÁTIO MUNICIPAL
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0067.2.044 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO PATIO MUNICIPAL
3.1.90.11.00-Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoa Civil (Ficha 448)..R$ 131.988,84
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
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10.301.0079.2.016 — MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00-Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoa Civil (Ficha 170)....R$ 25.259,31
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 — MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.11.00 — Vencimentos E Vantagens Fixas Pessoa Civil (Ficha 196).......... R$ 74,78
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde — Geral
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0079.2.025 — VIGILÂNCIA SANITÁRIA (7 a
3.1.90.11.00 — Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoa Civil (Ficha 226)..R$ s7bé)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro hà
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde — Geral
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00-Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoa Civil (Ficha 296)....R$ 4.828,54
FONTE DE RECURSO: 01-Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0220 — Ensino Fundamental
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00-Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoa Civil (Ficha 315)....R$ 20.187,02
FONTE DE RECURSO: 01-Tesouro
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06 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
01 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.123.0066.2.009 —- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
3.1.90.11.00 — Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoa Civil (Ficha 87)......... R$ 85,06
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
07- DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.2.010 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
3.1.90.11.00 — Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoa Civil (Ficha 114)..R$ 6.954,46
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
08 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS PUBLICOS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.451.0070.2.011 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇO
3.1.90.11.00-Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoa Civil (Ficha 131)...
FONTE DE RECURSO: 01 Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 —- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
10.301.0079.2.013 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE
3.1.90.11.00-Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoa Civil (Ficha 146)....R$ 50.081,33
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde — Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BÁSICA