norma nº 5106/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº5.106, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Denomina de Praça Maria de Lourdes Possatti dos Santos,
área de lazer localizada entre a Rua Antônio Marchesini,
Rua Antônio Gonçalves Soares e Rua Marcos Fogarin.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão! Ordinária
realizada em no dia 13 de fevereiro de 2023, aprovou Projeto de Lei
nº115/2023, de autoria das Vereadoras Adriana Batista da Silva e Priscila
Gonçalves, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de PRAÇA MARIA DE LOURDES POSSATTI DOS
SANTOS, área de lazer localizada entre a Rua Antônio Marchesini, Rua Antônio
Gonçalves Soares e Rua Marcos Fogarin, objeto da matrícula 27.774, folhas 14 do Livro
nº2-L-4 do Registro de Imóveis de Mococa
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE FEVEREIRO DE 2025.
DUARDO RIBEIRO BARISON
feito Municipal