norma nº 6115/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº6.115, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.099, de 29 de
dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para as
seguintes dotações orçamentárias:
08 - SM DE SERVIÇOS PÚBLICOS .
01 - Manutenção SM DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.70.2.011 — Manutenção SM DE SERVIÇOS PÚBLICOS
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações (Ficha 187) suneisia crer enesermensnsest R$ 500.000,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 1100000 - Geral
Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será
utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:
07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
01 - Manutenção SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.62.2.010 — Manutenção SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 16S).a cum crua nsmes cocesens R$ 500.000,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 1100000 - Geral
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02 de janeiro de 2.023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE JANEIRO DE 2028.
EDUARDO RIBEIRO BA
Prefeito Municipal