norma nº 6116/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 6.116, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
“Reabre crédito adicional especial”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo no uso das suas atribuições e com
fundamento no artigo 167, $ 2º, da Constituição Federal e Lei
nº 5.094, de 14 de dezembro de 2022.
Art.1º - Fica reaberto ao Orçamento vigente (Lei nº 5.099 de 29 de dezembro de
2022), com o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o crédito adicional especial aberto pelo
Decreto nº 6.091, de 14 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria Municipal de Engenharia e
Infraestrutura Urbana, observada a seguinte programação:
07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
01 — MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.0062.1070 - CONSTR. QUADRA E ACADEMIA AR LIVRE NA PÇA MÁRIO VERZOLA
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (PISHA DM) assatisseata ins niresrame R$ 200.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 100.0050 — Geral.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02 de janeiro de 20283.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE JANEIRO DE 2028.
Prefeito Municipal