norma nº 6117/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 6.117, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.099, de 29 de
dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) para as
seguintes dotações orçamentárias:
07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
01 - Manutenção SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.62.2.010 — Manutenção SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações (Ficha 160); ara trema R$ 96.000,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 1100000 - Geral
Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será
utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:
07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
01 - Manutenção SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.62.2.010 — Manutenção SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 166)........... R$ 96.000,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 1100000 - Geral
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE JANEIRO DE 2023.
Prefeito Municipal