norma nº 6124/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 6.124, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.099, de 29 de
dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 1.690.787,00 (um milhão, seiscentos e noventa
mil, setecentos e oitenta e sete reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
01 - MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.62.1.002 — IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações a R$ 1.690.787,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 1000000 - Geral
Art. 2º- Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será
utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:
08 - SM DE SERVIÇOS PUBLICOS
01 - MANUTENÇÃO SM DE SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.70.2.011 — MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Ficha US) see amas matem sua R$ 1.690.787,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 1100000 - Geral
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02 de janeiro de 2.023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1º DE FEVEREIRO DE 2023.
N
,
RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal