norma nº 6125/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MINCIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº6.125, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº5.099, de 29 de
dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 1.014.025,24 (um milhão quatorze mil vinte e
cinco reais e vinte e quatro centavos) para as seguintes dotações orçamentárias:
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.03 - ASSISTÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0080.2.051 — FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 810)....................... R$ 262.350,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 510 — Assistência Social Geral
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.03 - ASSISTÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0080.2.051 — FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha Essas R$ 751.675,24
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 510 — Assistência Social Geral
Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será
utilizado recurso proveniente de superávit financeiro.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02 de janeiro de 2.023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE FEVEREIRO DE 2023.