norma nº 6126/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº6.126, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais
pertencentes à Administração Direta, relativo aos dias que especifica e
dá providências correlatas”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o Ponto Facultativo nas repartições públicas
municipais, no ano de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Ponto Facultativo
dos dias 20 de fevereiro de 2023 (segunda-feira), 21 de fevereiro
(terça-feira) e 22 de fevereiro (quarta-feira de cinzas) expediente
suspenso até as 12 horas;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica decretado Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal
de Mococa nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 (segunda-feira e terça-feira),
Artigo 2º No dia 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira), o
expediente de todas as repartições públicas terá início às 12:00 horas.
Artigo. 3º - As Repartições Públicas que prestam serviços essenciais
e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal
nos dias mencionados no artigo 1º e 2º deste Decreto.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal