norma nº 6128/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº6.128, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.099, de 29 de
dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 190.057,44 (cento e noventa mil cento
cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) para a seguinte dotação orçamentária:
10.00 — SM DE EDUCAÇÃO
10.05 — MANUTENÇÃO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12.361.0078.2.037 — TRANSPORTE — ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 — Material De Consumo (Ficha 950)............. R$ 60.000,00
FONTE DE RECURSO: 95 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 2880000 — Recursos — PNATE — Ensino Fundamental
10.00 — SM DE EDUCAÇÃO
10.05 —- MANUTENÇÃO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12.361.0078.2.037 — TRANSPORTE — ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 — Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 947)............. R$ 35.000,00
FONTE DE RECURSO: 95 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 2880000 — Recursos — PNATE — Ensino Fundamental
10.00 - SM DE EDUCAÇÃO
10.05 — MANUTENÇÃO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12.365.0078.2.065 — TRANSPORTE — ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
3.3.90.30.00 — Material De Consumo (Ficha D49) cscsseemseesense res
FONTE DE RECURSO: 95 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 2870000 — Recursos — PNATE Pré Escola
10.00 - SM DE EDUCAÇÃO
10.05 — MANUTENÇÃO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12.365.0078.2.065 — TRANSPORTE — ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
3.3.90.39.00 — Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 948)........... R$ 35.057,44
FONTE DE RECURSO: 95 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 2870000 — Recursos — PNATE Pré Escola
Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será
utilizado recurso proveniente de superávit financeiro.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 09 de janeiro de 2.023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito pe