norma nº 6129/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº6.129, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.099, de 29 de
dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 578.347,25 (quinhentos e setenta e oito mil
trezentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos) para as seguintes dotações
orçamentárias:
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.01 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
08.243.0080.2.057 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais fPIENA DO! eras sooeoutermeçiçes R$ 578.347,25
Fonte de Recurso: 03 — Recurso Próprio Fundos Especiais de Despesa - Vinculados
Código de Aplicação: 510 — Assistência Social Geral
Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será
utilizado recurso proveniente de superávit financeiro.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 10 de janeiro de 2.028.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE FEVEREIRO DE 2028.
RIBEIRO BARISON
EDUARDO
Prefeito Municipal