norma nº 6131/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº6.131, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal nº 5.099, de 29 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para a
seguinte dotação orçamentária:
05 — SM DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
05.01 - MANUTENÇÃO SM DE ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA
04.122.077.2.004 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINSTRATIVA
3.3.90.49.00 — Auxilio Transporte (Ficha 962).................. R$ 32.000,00
FONTE DE RECURSO:01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1100000 - Geral
Art. 2º - - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior, será
utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:
09 - SM DE SAÚDE
09.03 - ATENÇÃO BÁSICA .
10.301.0079.2.016 —- MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.49.00- Auxilio Transporte (Ficha 241).................... R$ 32.000,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 3100000 — Saúde Geral
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 10 de janeiro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE
EDUA IBÉIRO BARISON
FEVERÉIRO” DE 2023.