norma nº 6132/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº6.132, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal nº 5.099, de 29 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) para a
seguinte dotação orçamentária:
16 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 - ASSISTENCIA COMUNITARIA ,
08.244.0080.2.140 —- CASA DE ACOLHIMENTO DE JAU
3.3.50.43.00- Subvenções Sociais (Ficha 961).................... R$ 110.000,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 5000014 — Proteção Social Alta Complexidade — Casa Acolhimento de Jaú
Art. 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior, será
Utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:
16 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.02 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
08.242.0080.2.051 —- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.50.43.00- Subvenções Sociais (Ficha 802).................... R$ 110.000,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 5100000 — Assistência Social Geral
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 10 de janeiro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE FEVEREIRO DE 2025.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal