norma nº 6138/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº6.138, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.099, de 29 de
dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)
para as seguintes dotações orçamentárias:
07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
01 - MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 169).................. R$ 325.000
Fonte de Recurso 01: Tesouro 4
Código de Aplicação: 1100000 - Geral
Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais das seguintes dotações
orçamentárias:
07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
01 - MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.0062.2.010 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 163) css squsicnerenaa R$ 135.000,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 1100000 — Geral
07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
01 - MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS .
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 166)........... R$ 110.000,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 1100000 - Geral
07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
01 - MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 72) ossapaasapraras R$ 25.000,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 1100000 — Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
02 — SM DE GOVERNO
03- ADMINISTRAÇÃO DOS DISTRITOS
04.122.0077.2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
3.3.90.00 — Material de Consumo (Ficha 898)... R$ 55.000,00
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Código de Aplicação: 1100000 - Geral
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 17 de janeiro de 2.023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE FEVEREIRO DE 2.023.
Prefeito Municipal