norma nº 6139/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº6.139, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.099, de 29 de
dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 182.936,39 (cento e oitenta e dois mil,
novecentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos) para as seguinte dotação orçamentária:
07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
07.01 - MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA
15.452.0062.2.010 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 169).................. R$ 182.936,39
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 1100000 - Geral
Art. 2º- Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será
utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:
09 - SM DE SAÚDE
09.04 — ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.122.0054.1.038 — PROJETO
3.3.50.41.00 — Contribuições (Ficha 251)................... R$ 182.936,39
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3120000 — Recursos para Combate ao Coronavirus
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 17 de janeiro. de 2.023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 DE FEVEREIRO DE 2.028.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal