norma nº 6149/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº6.149, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e
dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº5.114, de 03 de março
de 2023.
DECRETA:
Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº5.114, de 03 de março de 2023, fica a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2023, Crédito Especial, no valor de R$ 1.163.872,21 (um
milhão cento e sessenta e três mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos),
observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica aberta:
09.00 — SM DE SAÚDE .
09.04 — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.018 — BLOCO MAC — IRMANDANDE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 273)...................... R$ 805.498,81
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3020001 — Média e Alta Complexidade
09.00 — SM DE SAÚDE
09.03 — ATENÇÃO BÁSICA é )
10.301.0079.1.025 — ATENÇÃO BÁSICA — INVESTIMENTO
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha )................... R$ 358.373,40
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3000000 — Saúde
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de superávit financeiro .
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE MARÇO DE 2023.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
"refeito Municipal