norma nº 6150/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº6.150, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e
dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº5.115, de 03 de março
de 2023.
DECRETA:
Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº5.115, de 03 de março de 2023, fica a aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2023, Crédito Adicional Especial, no valor de R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificações institucional,
funcional programática e econômica, aberta:
09.00 — SM DE SAÚDE
09.03 — ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.1.025 — ATENÇÃO BÁSICA — INVESTIMENTO
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha! Jusasecsesunaninasae R$ 350.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3000000 — Saúde
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial, conforme disposto no Inciso Ill do artigo 43,
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964...
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art, 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
09 - SM DE SAÚDE
09.04 — ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.023 — BLOCO MAC — CENTRO DE ATEND. CAPS/SAUDE MENTAL
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 276)............ R$ 32.130,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculado
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3020001- Média e Alta Complexidade
09 —- SM DE SAÚDE
09.04 — ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.023 — BLOCO MAC — CENTRO DE ATEND. CAPS/SAUDE MENTAL
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 277).cs.escscess R$
21.627,88
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3100000 Saúde Geral
09 - SM DE SAÚDE
09.04 — ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.106 — MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 278)............. R$ 252.898,83
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculado
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3020001- Média e Alta Complexidade
09 — SM DE SAÚDE
09.04 — ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.106 — MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 279)............. R$ 35.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 3100000 Saúde Geral
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 23 de janeiro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 0
Pp BGO DE 2023.
ABEIRO BARISON
2réfeito Municipal