norma nº 6156/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº6.156, DE 06 DE MARÇO DE 2023
Vincula os Conselhos Municipais às respectivas
Secretarias Municipais da Prefeitura de Mococa.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a necessidade vinculação expressa dos
Conselhos Municipais às Secretarias Municipais da Prefeitura
de Mococa afins,
DECRETA:
Art. 1º. Este Decreto estabelece a vinculação dos Conselhos
Municipais às Secretarias Municipais da Prefeitura de Mococa.
Art. 2º. Fica vinculado à Secretaria Municipal de Governo, o
Conselho Municipal de Transparência.
Art. 3º. Ficam vinculados à Secretaria Municipal de Negócios
Jurídicos, Cidadania e Assuntos Estratégicos os seguintes Conselhos:
| - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
IH — Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Deficiência.
Art. 4º. Ficam vinculados à Secretaria Municipal de,
Desenvolvimento Econômico da Indústria, Comércio e Serviços os seguintes Conselhos:
| - Conselho Municipal de Desenvolvimento de Mococa;
Il - Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.
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Art. 5º. Ficam vinculados à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social os seguintes Conselhos:
| - Conselho Municipal de Assistência Social;
Il - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente;
Ill - Conselho Municipal do Idoso;
IV — Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade
de Mococa.
Art. 6º. Fica vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, o
Conselho Municipal de Saúde.
Art. 7º. Ficam vinculados à Secretaria Municipal de Educação
Os seguintes Conselhos:
| - Conselho Municipal de Educação;
Il - Conselho Municipal da Alimentação Escolar;
Ill — Conselho Municipal de Acompanhamentos e Controle
Social de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação.
Art. 8º. Ficam vinculados à Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo os seguintes Conselhos:
| — Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Históiico/
Cultural, Artístico e Ambiental;
Il - Conselho Municipal de Política Cultural;
Ill — Conselho Municipal do Turismo.
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Ar. 9º.
Ambiente os seguintes Conselhos:
Ficam vinculados à Secretaria Municipal de Meio
|- Conselho Municipal do Meio Ambiente;
Il - Conselho Municipal do Bem Estar Animal.
Art. 10. Fica vinculado à Secretaria Municipal de Serviços
Públicos, o Conselho Municipal de Usuários do Transporte Coletivo.
Ar. 11. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 6 DE MARÇO DE 2023.