norma nº 6159/2023

PIADA E UINA IVIVIVNIGIMAL VE IVIVI RO IR 4a
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº6.159, DE 07 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.099, de 29 de
dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a
seguinte dotação orçamentária:
08 - SM DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08.01 - MANUTENÇÃO SM DE SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0070.2.011 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
3.3.90.39.00 — Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 183)........ R$ 600.000,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 1100000 - Geral
Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais das seguintes dotações
orçamentárias:
06 - SM DE FINANÇAS
06.01 - MANUTENÇÃO SM DE FINANÇAS
28.843.0000.0.001 —- ENCARGOS ESPECIAIS
4.6.90.71.00 — Principal Da Divida Contratual Resgatada (Ficha 117)................ R$ 500.000,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 1100000 — Geral
16 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.03 - ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0080.2.052 — MANUT. DO FUND.MUNIC. DE ASSIST. A CRIANÇA E ADOLESC. —
PROTEÇÃO BASICA
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 817)... R$ 100.000,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 1100000 - Geral
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 31 de janeiro de 2.023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE MARÇO DE 2.023.
DUARDO RIBEIRO.BARISON
Prefeito Municipal