norma nº 6160/2023

PONISD TVA MVIVIVIGIDAL VE MIVOULA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº6.160, DE 07 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.099, de 29 de
dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática do orçamento vigente no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
17 - SM DE AGRICULTURA E AGRONEGÓCIOS
17.02 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRADA E RODAGEM
20.608.0069.2.060 - MANUTENÇAO DO SERVIÇO DE ESTRADA E RODAGEM
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 730).................... R$ 10.000,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 1100000 — Geral
12 - SM MEIO AMBIENTE
12.01 - MANUT. S.M. MEIO AMBIENTE
18.541.0083.2.156 — MANUTENÇAO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 906)
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 1100000 — Geral
Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será
utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:
17 - SM DE AGRICULTURA E AGRONEGÓCIOS
17.02 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRADA E RODAGEM
20.608.0069.2.060 - MANUTENÇAO DO SERVIÇO DE ESTRADA E RODAGEM
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 726)........ R$ 10.000,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 1100000 — Geral
12 - SM MEIO AMBIENTE
12.01 - MANUT. S.M. MEIO AMBIENTE
18.541.0083.2.156 - MANUTENÇAO MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 914)............... R$ 10.000,00
Fonte de Recurso 01: Tesouro
Código de Aplicação: 1100000 — Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 31 de janeiro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE MARÇO DE 2023.
Prefeito Municipal