norma nº 6162/2023

PREFELILUKA IVIVINIUIF AL DE IVIVUUUA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 6.162, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal nº 5.099, de 29 de
dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a
seguinte dotação orçamentária:
14 - SM DE CULTURA E TURISMO
14.01- MANUTENÇÃO SM CULTURA E TURISMO
13.392.0071.1.010 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
4.4.90.51.00 — Obras E Instalações (Ficha. 970). sacro senaste R$ 400.000,00
Fonte de Recurso: 92 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Código de Aplicação: 1000002
Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será
utilizado recurso proveniente de superávit financeiro.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 31 de janeiro de 2.028.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE MARÇO DE 2023.
EIRO BARISON
Municipal