norma nº 6068/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº6.068 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal nº 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 26.274,50 (vinte e seis mil duzentos e
setenta e quatro reais cinquenta centavos) para a seguinte dotação orçamentária:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
14.452.0062.2.010 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 126)... R$ 26.274,50
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.058 — FUNDO MUNIC ASSIST CRIANÇAS E ADOLESCENTE
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 590).....sususanscaenemes R$ 26.274,50
FONTE DE RECURSO: 06 — Outras fontes de Recursos
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Assistência Social
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal