norma nº 6070/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº6.070, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras
providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições
contidas na Lei Municipal nº5.086, de 21 de novembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº5.086, de 21 de novembro de 2022,
fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Especial, no valor de
R$ 7.990,34 (sete mil novecentos e noventa reais trinta e quatro centavos), observadas
as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.018 — BLOCO MAC — IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 728) esensasazas sense R$ 7.990,34
FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei será
coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022.