norma nº 6072/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº6.072, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal nº 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a
seguinte do dotação orçamentária:
07 —- DEPARTAMENTO DE OBRAS .
01 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.2.010 —- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Fisha 120) axsuscaan somem R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
serão utilizados recursos provenientes das anulações parciais e/ou total das seguintes
dotações orçamentárias:
16 — DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha SAS). emite R$ 70.000,00
FONTE DE RECURSO: 06 — Outras Fontes de Recurso
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Assistência
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.055 — CREAS
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 569).............. R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Assistência
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
)
EDUARDO RIBEIRO BARISON
o Municipal