norma nº 6074/2022

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DECRETO Nº6.074, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da
mesma funcional programática.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal nº 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 178.160,61 (cento
e setenta e oito mil cento e sessenta reais e sessenta e um centavos) para a seguinte
dotação orçamentária:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04- ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 — MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 — Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica (Ficha 208)........... R$ 178.160,61
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 - Saúde
Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
serão utilizados recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais das seguintes
dotações orçamentárias:
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04- ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 — MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.11.00 — Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoa Civil (Ficha 196)......... R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde - Geral
09 —- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04- ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 — MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 201) za R$ 78.160,61
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde - Geral
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE NOVEMBRO DE 2022.