norma nº 6076/2022

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DECRETO Nº6.076, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da
mesma funcional programática.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal nº 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 8.000,00 (oito mil
reais) para a seguinte dotação orçamentária:
16- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
05- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0080.2.051 — FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.39.00 — Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica (Ficha 543)... R$ 8.000,00
FONTE DE RECURSO: 06 — Outras Fontes de Recursos
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Assistência Social
Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata O artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
05- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0080.2.051 — FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 541)......... R$ 8.000,00
FONTE DE RECURSO: 06- Outras Fontes de Recursos
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Assistência Social
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.