norma nº 6080/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCUÇA
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DECRETO Nº 6.080, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da
mesma funcional programática.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal nº 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotações
orçamentárias dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 1.450,00 (um mil
quatrocentos e cinquenta reais) para a seguintes dotações orçamentárias:
14 — DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.392.0071.2.047 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.30.00 — Material De Consumo (Ficha 483).............R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE ACESSO: 0110 — Geral
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.392.0071.2.047 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 488)................ R$ 450,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE ACESSO: 0110 — Geral
Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
14 — DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.392.0071.2.047 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.31.00 — Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas (Ficha 484)................ R$1.450,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE ACESSO: 0110 — Geral
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
ito'Municipal