norma nº 6082/2022

FPREFEHURA NUNILIPAL VE NULULA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
Wwww.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 6.082, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras
providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal nº 5.088, de 07 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº 5.088, de 07 de dezembro de 2022,
fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 200.027,23 (duzentos mil vinte e sete reais e vinte e três
centavos), observada a seguinte classificação institucional, funcional programática e
econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 — MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 208)....... R$ 200.027,23
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
do orçamento vigente.
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.018 — BLOCO MAC — IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 213)........... R$ 200.027,23
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentária à
alteração ora implementada.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
feito Municipal