norma nº 6083/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO Nº 6.083, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal nº 5.089, de 07 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº 5.089, de 07 de dezembro de 2022,
fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Especial, no valor de R$
7.368,21 ( sete mil trezentos e sessenta e oito reias e vinte e um centavos), observada a
seguinte classificação institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.018 — BLOCO MAC — IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 724) R$ 7.368,21
FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências e Convênios Estaduais -
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde
nculados
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei será
coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
O DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE DEZEM
o
JKRDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal