norma nº 6084/2022

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DECRETO Nº 6.084, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da
mesma funcional programática.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal nº 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 3.000,00 (três mil
reais) para a seguinte dotação orçamentária:
13- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
26.782.0068.2.045 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica (Ficha 469)............... R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0400 — Trânsito
Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
26.782.0068.2.045 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 485)..yesasuees R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0400 — Trânsito
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022.