norma nº 6085/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 6.085, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre o horário de expediente dos Departamentos da
Prefeitura Municipal de Mococa, na data do Jogo da Seleção
Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2022”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol no jogo
da Copa do Mundo do Catar de 2022;
CONSIDERANDO que tal evento é de ampla expectativa da população
brasileira;
CONSIDERANDO o horário do jogo e o fuso horário existente entre Brasil e
Catar,
DECRETA:
Art. 1º. Na data do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na fase de
Quartas de Final da Copa do Mundo do Catar, o expediente dos Departamentos da
Prefeitura Municipal de Mococa será entre 7h00 e 11h00.
Art. 2º. Nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal, as aulas
no período da tarde serão suspensas.
Art. 3º, A decretação deste horário excepcional, não se aplica aos
serviços considerados essenciais, cujos empregados públicos executarão seus
expedientes normalmente.
Art. 4º, Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022.