norma nº 6089/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº6.089, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da
mesma funcional programática.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal nº 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotações
orçamentárias dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 3.539.192,98 (três
milhões quinhentos e trinta e nove mil cento e noventa e dois reais e noventa e oito
centavos) para a seguinte dotação orçamentária:
06 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.123.0066.2.009 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais Ficha (101).......... R$ 3.539.192,98
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
Art. 2º - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
06 —- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.39.00 — Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha (97)........ R$ 3.539.192,98
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DE DEZEMBRO DE 2022,
EDUARDOIRIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal